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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Marco da Segurança, apresentou na noite de quarta-feira (12) a quarta versão do parecer sobre o projeto de lei do Executivo que endurece o combate às organizações criminosas. No texto, Derrite define as facções como “ultraviolentas”, reforçando o caráter de ameaça direta à autoridade do Estado.
“As organizações criminosas ultraviolentas deixaram de ser agrupamentos desarticulados e passaram a operar com estrutura hierárquica, recursos vultosos e logística avançada. O fenômeno ultrapassou o limite da criminalidade comum e assumiu contornos de ameaça direta à autoridade do Estado”, afirmou o relator.
Endurecimento das penas e novas tipificações
O projeto, também conhecido como PL Antifacção, propõe mudanças significativas no enfrentamento ao crime organizado. Facções, milícias e grupos paramilitares passam a ser definidos como “organizações criminosas ultraviolentas”, que visam controlar territórios ou atividades econômicas mediante violência, coação ou intimidação.
Entre as novas medidas previstas estão:
Destinação de bens apreendidos ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal);
Aumento de pena para crimes cometidos com o uso de drones, contrainteligência e tecnologia de georreferenciamento;
Penas de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 60 anos em casos de liderança, financiamento, uso de armas pesadas ou violência contra vulneráveis.
Os crimes enquadrados pelo novo texto passam a integrar a lista de crimes hediondos, o que restringe anistia, fiança, indulto e progressão de pena.
Disputa política adia votação
A votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, prevista para esta quarta (12), foi adiada para a próxima terça-feira (18) após falta de consenso entre governistas e oposição.
A base do governo acusa Derrite de tentar enfraquecer a Polícia Federal e ferir a soberania nacional. Um dos pontos mais contestados era o que equiparava facções criminosas a grupos terroristas, trecho posteriormente retirado pelo relator para facilitar a aprovação do projeto.
Por outro lado, oposicionistas defendem que o texto seja ampliado para incluir mudanças estruturais no combate ao crime organizado.
Governadores pressionam por mais debate
Na quarta-feira, governadores e representantes de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste estiveram na Câmara dos Deputados para pedir mais tempo de discussão ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os presentes estavam Cláudio Castro (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
O grupo defende que o projeto avance, mas com “debate técnico mais aprofundado” e diálogo com as forças de segurança estaduais.
